O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: PRODTEL COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 04.789.310/0001-98 - AI-3.656/2013; FALLMS DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ: 02.341.697/0001-90 – AI- 1.059/2008, AI- 3.640/2013, AI- 1.042/2008, AI- 3.639/2013, AI- 1.041/2008, AI- 3.641/2013; VTO PICTURES VIDEO TAPE OPCION LTDA, CNPJ: 66.733.684/0001-49 – AI- 3.536/2012; SIGMA DIVERSÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 01.243.263/0001-94 - AI- 3.619/2013. Outrossim informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital.
Fone para contato: (21) 3037-6178.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização