ImprimirA Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:
Circuito Deliberativo: 105/2012
Empresa: GINKANA PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 09.363.090/0001-50
Processo: 01580.008095/2010-79
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.
Circuito Deliberativo: 132/2012
Empresa: EMPRESA CINEMATOGRÁFICA D’GUION LIMITADA
CNPJ: 00.324.560/0001-00
Processo: 01580.004959/2010-83
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.
Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização
INTIMAÇÃO
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:
VITÓRIA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ 76.646.942/0001-03: Processo Nº 01580.041792/2008-17; Decisão de multa no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais);
SHOOTING STARS PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 02.488.811/0001-09: Processo Nº 01580.024069/2008-73; Decisão de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização
INTIMAÇÃO
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 7º do artigo 27 da IN 30, de 20 de julho de 2004, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: VITÓRIA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ 76.646.942/0001-03 – AI-3503;FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA , CNPJ 08.487.216/0001-35 – AI-3519; GRUPO INTERNACIONAL CINEMATOGRÁFICO LTDA, CNPJ 52.568.027/0001-32 – AI-3535. Outrossim informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa aos autos será de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital. Fone para contato: (21) 3037-6178.
Tulio Faraco
