A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa MELLO PRODUÇÕES & TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - ME, CNPJ nº33.113.358/0001-80, processo nº 01580.047730/2008-19, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES, GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.046902/2008-37, empresa PRODUTORA DE VÍDEO LTDA, CNPJ nº02.999.684/0001-02, processo nº01580.058518/2008-87, empresa PUBLICIDART CENTRAL COMÉRCIO DE PROPAGANDA LTDA., CNPJ nº03.274.810/0001-24, processo nº01580.056329/2008-70, 01580.056333/2008-38, 01580.056339/2008-13, 01580.056349/2008-41, 01580.056351/2008-10, 01580.056355/2008-06, 01580.056359/2008-86, 01580.056361/2008-55, 01580.056363/2008-44, 01580.056365/2008-33, 01580.056366/2008-88, 01580.056369/2008-11, 01580.056372/2008-35, empresa S FILMES PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº60.901.121/0001-36, processo nº01580.002704/2009-42, empresa SHATER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ nº32.096.794/0001-25, processo nº01580.053573/2008-81, 01580.053574/2008-25, empresa SP VÍDEO PRODUÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº68.714.393/0001-39, processo nº01580.000659/2009-91.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2012.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO