O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.
18-0875 RAÍZES DO SAGRADO FEMININO.
Processo: 01416.012524/2018-61
Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total aprovado: R$ 1.073.375,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 482.418,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19075-6
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0890 TSÉ – DISTRIBUIÇÃO.
Processo: 01416.012444/2018-14
Proponente: IMAGEM SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS EIRELI.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.130.532/0001-67
Valor total aprovado: R$ 282.920,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 268.774,00
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54843-X
18-0910 UMA NOITE NÃO É NADA – DISTRIBUIÇÃO.
Processo: 01416.008937/2018-41
Proponente: A.F. CINEMA E VÍDEO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total aprovado: R$ 343.810,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 123.810,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11196-1
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0596 CASA DE ANTIGUIDADES.
Processo: 01416.006841/2016-87
Proponente: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.533.507/0001-50
Valor total aprovado: R$ 3.201.387,97
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.819.318,57 para R$ 101.496,01
Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5944-7
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 6104-2
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2018.
07-0459 TECA E TUTI EM: UMA NOITE NA BIBLIOTECA.
Processo: 01580.042237/2007-21
Proponente: ROCAMBOLE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: São Carlos / SP
CNPJ: 05.738.800/0001-28
Art. 5º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0180 A FÚRIA.
Processo: 01416.001001/2018-90
Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.261.668/0001-67
Valor total aprovado: de R$ 3.999.994,02 para R$ 3.333.330,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.799.994,02 para R$ 1.166.330,00
Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 88983-0
Prazo de captação: até 31/12/2021.
Art. 6º Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
12-0381 A CIDADE AQUI DENTRO.
Processo: 01580.026138/2012-60
Proponente: PRIMO FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.137.016/0001-27
Valor total aprovado: de R$ 1.897.319,34 para R$ 3.863.418,03
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 702.453,37
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 19646-0
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 966.719,62
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 19648-7
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento