O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

18-0744 MINHA FAMA DE MAU - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.010642/2018-35

Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.616.202/0001-01

Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41114-0

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0799 SENNINHA NA PISTA MALUCA.

Processo: 01416.008853/2016-46

Proponente: MENDES BENTANCOUR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.899.615/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 1.808.505,86 para R$ 3.507.833,29

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.718.080,56 para R$ 1.259.000,00

Banco: 001 - agência: 4230-7 conta corrente: 13491-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0412 AURORA.

Processo: 01416.001704/2016-56

Proponente: DM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.125.538/0001-95

Valor total aprovado: de R$ 609.818,00 para R$ 1.300.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 0392-1 conta corrente: 54062-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0399 REENCONTRO.

Processo: 01580.060722/2014-14

Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total aprovado: de R$ 7.110.000,00 para R$ 4.800.096,97

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 49491-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.754.500,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.060.092,12

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54762-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0302 NOVOS VELHOS.

Processo: 01416.001376/2016-98

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: de R$ 1.242.006,31 para R$ 1.257.406,30

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.179.905,99 para R$ 1.194.512,76

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 26634-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0009 ECOS DO TEATRO EXPERIMENTAL NEGRO.

Processo: 01416.012604/2016-55

Proponente: DANIEL SOLÁ SANTIAGO PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.623.018/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 1.086.219,87 para R$ 749.980,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 764.978,97 para R$ 712.481,00

Banco: 001 - agência: 1514-8 conta corrente: 17691-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0392 CORAÇÃO DAS TREVAS - O FILME.

Processo: 01580.064395/2014-61

Proponente: KARMATIQUE IMAGENS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.311.501/0001-38

Valor total aprovado: de R$ 3.492.500,00 para R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1550-4 conta corrente: 19734-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.767.542,00 para R$ 1.406.006,54

Banco: 001- agência: 1550-4 conta corrente: 18483-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

18-0270 HOMENS DO CAMINHO - ROTAS HISTÓRICAS BRASILEIRAS NA COMPANHIA DO

MANGALARGA MARCHADOR.

Processo: 01416.004730/2018-06

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 1.240.930,00 para R$ 1.341.580,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.178.883,50 para R$ 1.274.501,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18376-8

Prazo de Captação: 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual e alterar o prazo de captação, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0514 IRACEMA.

Processo: 01580.057595/2015-49

Proponente: LUDWIG MAIA ARTHOUSE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.249.852/0001-30

Valor total aprovado: de R$ 750.000,00 para R$ 788.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 412.500,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18022-X

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento de valores e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0057 MARIEL MARISCOT.

Processo: 01416.004689/2017-89

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: de R$ 367.620,00 para R$ 1.081.410,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 827.339,50

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42692-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 149.239,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 41937-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0595 MAR A VISTA - O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE NO MAR BRASILEIRO.

Processo: 01416.025930/2017-11

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 1.904.337,02 para R$ 1.925.859,58

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.809.120,17 para R$ 1.829.566,60

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 46736-7

Prazo de captação 31/12/2019.

18-0251 RIO HEROES - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.003411/2018-75

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 3.952.801,82 para R$ 4.000.842,37

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 275.209,70

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5869-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.760.374,32

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5908-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.239.625,68

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5870-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 479.952,03 para R$ 525.358,47

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5877-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento