O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

18-0781 CHACRINHA O FILME - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.009175/2018-09

Proponente: SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Barueri / SP

CNPJ: 08.257.054/0001-49

Valor total aprovado: R$ 1.039.770,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3323-5

18-0807 TUDO ACABA EM FESTA - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.009177/2018-90

Proponente: SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Barueri / SP

CNPJ: 08.257.054/0001-49

Valor total aprovado: R$ 1.000.603,02

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3324-3

18-0808 ALBATROZ - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.009939/2018-58

Proponente: SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Barueri / SP

CNPJ: 08.257.054/0001-49

Valor total aprovado: R$ 501.358,30

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3325-1

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0800 PROIBIDO NASCER.

Processo: 01416.011201/2018-51

Proponente: SAMBAQUI CULTURAL CINE VÍDEO LTDA.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 00.508.766/0001-81

Valor total aprovado: R$ 750.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 212.500,00

Banco: 001 - agência: 3100-3 conta corrente: 10554-6

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0656 HOMENS DA TERRA.

Processo: 01580.077094/2015-89

Proponente: ENCRUZILHADA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.610.548/0001-04

Valor total aprovado: R$ 687.891,22

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ de R$ 653.496,65 para R$ 85.455,65

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 25588-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento