O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0183 – ÍNDIGO E CRISTAL - UMA NOVA GERAÇÃO

Processo: 01580.012559/2012-11

Proponente: CINÉTICA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.946.155/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.234.719,39

Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.054.277,07 para R$ 2.537.347,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.020-8

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 332.983,42 para R$ 313.179,60

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.022-4

Prazo de captação: 31/12/2016.

12-0427 – MINHA FAMA DE MAU

Processo: 01580.027503/2012-53

Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.069.680,00

Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.546-6

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.718-3

Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.547-4

Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.200.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.549-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 340.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.548-2

Prazo de captação: 31/12/2016.

13-0266 – CURVA DE RIO SUJO

Processo: 01580.008213/2013-91

Proponente: DM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.125.538/0001-95

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.398.972,57

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 49.566-2

Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 51.390-3

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º,1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0221 – JOÃO OU O MILAGRE DAS MÃOS

Processo: 01580.018773/2011-92

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º,1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0290 – NO MOTEL

Processo: 01580.021717/2012-16

Proponente: CARIBE PRODUÇÕES LTDA. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 32.267.676/0001-32

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “VOLTANDO PARA CASA” para "CANÇÃO DA VOLTA”.

10-0335 – CANÇÃO DA VOLTA

Processo: 01580.032874/2010-95

Proponente: LAUPER FILMES LTDA. - ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 60.636.537/0001-74

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “XUCRO – ORAÇÃO DO AMOR SELVAGEM” para "ORAÇÃO DO AMOR SELVAGEM”.

13-0244 – ORAÇÃO DO AMOR SELVAGEM

Processo: 01580.015279/2013-38

Proponente: FAGANELLO COMUNICAÇÕES LTDA. - ME

Cidade/UF: Florianópolis/SC

CNPJ: 00.639.143/0001-48

Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O HERDEIRO” para "UM SUBURBANO SORTUDO”.

14-0370 – UM SUBURBANO SORTUDO

Processo: 01580.067258/2014-89

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA. - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0002-52

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “CARCEREIROS” para "VIDA DE CARCEREIROS”.

15-0578 – VIDA DE CARCEREIROS

Processo: 01580.066007/2015-68

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Art. 8º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento