O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0488 OITO SEGUNDOS - DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.006795/2018-88

Proponente: REAGENT MEDIA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.541.197/0001-71

Valor total aprovado: R$ 315.789,47

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 20676-8

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0189 BIOMIMÉTICA - DESENHADO PELA NATUREZA.

Processo: 01416.013270/2017-18

Proponente: AIUÊ PRODUTORA E EDITORA LTDA - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.225.539/0001-13

Valor total aprovado: de R$ 888.425,00 para R$ 1.049.445,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 634.003,75 para R$ 268.976,71

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 14926-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 160.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 14927-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0105 ESPAÇO PARA DOIS.

Processo: 01416.001189/2018-76

Proponente: RJ SERVIÇOS CINE GROUP LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.021.376/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 3.157.501,00 para R$ 2.850.638,97

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.999.625,85 para R$ 2.708.107,02

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23866-X

Prazo de captação: até 31/12/2021.

17-0764 PEQUENOS GRANDES TALENTOS.

Processo: 01416.028540/2017-95

Proponente: TVI TELEVISÃO E CINEMA LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 81.321.978/0001-57

Valor total aprovado: de R$ 1.517.030,42 para R$ 1.575.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.441.178,89 para R$ 1.496.000,00

Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 26501-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 136, de 30/11/2018, publicada no DOU nº 230, de 01/12/2018 na pág. 59, Seção 01, no que se refere à prorrogação extraordinária do projeto audiovisual “PEOPLE VS SUZANE VON RICHTHOFEN”, da proponente SANTA RITA FILMES EIRELI - ME.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento