A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0267 – A Fera Na Selva

Processo: 01580.029041/2010-47

Proponente: Prole de Adão Produção Artística Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 49.079.395/0001-59

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.483.985,50 para R$ 1.441.252,93

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.532-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.159.786,22 para R$ 469.190,28

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.312-1

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais a proponente está autorizada a captarrecursos nos termos dos artigos indicados.

13-0387– Zama

Processo: 01580.016424/2013-06

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 10.794.348,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9  conta corrente: 19.287-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9  conta corrente: 19.289-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0168– O Filme da Minha Vida

Processo: 01580.023816/2014-02

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 10.808.561,36

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9  conta corrente: 19.285-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.018.133,29

Banco: 001- agência: 3223-9  conta corrente: 19.286-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9  conta corrente: 19.288-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Revisar a aprovação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0210 - Reabrindo A Caixa Preta

Processo: 01580.027538/2015-35

Proponente: LTC MARTINS PRODUÇÕES & REPRODUÇÕES LTDA.-ME

Cidade/UF: Brasília/DF

CNPJ: 10.199.232/0001-74

Valor total aprovado: R$ 1.071.333,33

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.015.681,03

Banco: 001- agência: 3129-1 conta corrente: 26.874-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.,

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta