A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.

15-0470 – Vidigal

Processo: 01580.056638/2015-79

Proponente: Urbano Produções e Eventos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 17.002.796/0001-14

Valor total aprovado: R$ 462.142,65

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 70.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.858-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 360.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.860-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.035,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.863-9

15-0479 – O Menino Maluquinho – Série Animada

Processo: 01580.056641/2015-92

Proponente: Oca Content Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 17.205.861/0001-09

Valor total aprovado: R$ 5.260.123,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.217-3

Valor aprovado no artigo 39da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.216-5

15-0480 – Conto De Sereia

Processo: 01580.057972/2015-40

Proponente: Oz Produções Artísticas, Musicais e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 10.561.752/0001-85

Valor total aprovado: R$ 4.700.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 28.467-X

15-0481 – Rota Das Cervejas

Processo: 01580.051965/2015-34

Proponente: Macadamia Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.352.760/0001-32

Valor total aprovado: R$ 380.062,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.360-4

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

15-0482 – A Olimpíada Passou Por Aqui

Processo: 01580.059017/2015-47

Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total aprovado: R$ 1.230.005,45

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.150.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 56.918-6

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta