A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.
15-0466 – O Sol Das Mariposas
Processo: 01580.051049/2015-02
Proponente: Processo Multiartes Ltda - Me.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 05.930.707/0001-10
Valor total aprovado: R$ 1.776.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.687.960,00
Banco: 001- agência: 1519-9 conta corrente: 60.421-6
15-0467 – Quitéria
Processo: 01580.058479/2015-47
Proponente: Santo Guerreiro Comunicação e Eventos Eireli.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 40.530.917/0001-12
Valor total aprovado: R$ 12.182.625,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3385-5 conta corrente: 35.222-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3385-5 conta corrente: 35.223-3
15-0468 – Vamos Brincar
Processo: 01580.058488/2015-38
Proponente: Mauricio de Sousa Editora Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.267.787/0001-64
Valor total aprovado: R$ 3.193.680,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.033.996,00
Banco: 001- agência: 3221-2 conta corrente: 7061-0
15-0469 – Uruguai – Tão Longe, Tão Perto
Processo: 01580.058492/2015-04
Proponente: Urbano Produções e Eventos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 17.002.796/0001-14
Valor total aprovado: R$ 534.574,75
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.859-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 347.846,01
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.861-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 60.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.862-0
15-0471 – Artista Desconhecido (Uma Experiência Musical)
Processo: 01580.058696/2015-37
Proponente: Pilgrin Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 22.120.937/0001-33
Valor total aprovado: R$ 680.855,55
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 25.467-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 25.468-1
15-0472 – Cozinhando No Supermercado
Processo: 01580.057967/2015-37
Proponente: Movioca Produções Artisticas Ltda - Me.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: R$ 2.063.490,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.960.315,50
Banco: 001- agência: 3459-2 conta corrente: 25.851-2
15-0473 – Lixo Zero
Processo: 01580.035156/2015-85
Proponente: Ipanema Entertainment Criação e Produção de Obras Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.207.407/0001-69
Valor total aprovado: R$ 1.008.159,07
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 06.106-9
15-0474 –
Processo: 01580.058995/2015-71
Proponente: Setcom – Set de Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Itajaí/SC
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Valor total aprovado: R$ 1.099.289,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 17.550-1
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.
15-0478 – Sob Pressão
Processo: 01580.046290/2015-10
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 3.500.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 09.207-X
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta