DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 195 de 16-12-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-12-2014

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Super Poderes", "Até Que a Sorte Nos Separe 3", "Condomínio Jaqueline"; Retificar a aprovação do projeto "Luta"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0370 – Super Poderes

Processo: 01580.024570/2012-16

Proponente: Caravela Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.914.178/0001-90

Valor total aprovado: R$ 6.896.858,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.462-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.464-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.552.015,10 para R$ 1.752.015,10

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.463-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.539-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0491 – Até Que a Sorte Nos Separe 3

Processo: 01580.075631/2014-75

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro - RJ

CNPJ: 01.378.559/0002-01

Valor total aprovado: R$ 8.509.635,60

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.285-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.300.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.284-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.328-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0528 – Condomínio Jaqueline

Processo: 01580.043215/2013-27

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: de R$ 1.876.189,00 para R$ 1.824.389,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 523.489,00 para R$ 2.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.824-8

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 521.489,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.562-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Retificar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0169 – Luta

Processo: 01580.025644/2014-01

Proponente: Toca dos Filmes S/S Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.498.266/0001-60

Valor total aprovado: de R$ 799.272,75 para R$ 507.323,75

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 281.957,75

Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 9.867-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 759.302,75 para R$ 0,0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas