O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0512 – Brasil 2050 – 3ª Temporada
Processo: 01580.084790/2014-61
Proponente: Miração Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.444.341,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.372.123,95
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.950-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0515 – BR 030 – A Estrada Que Não Veio
Processo: 01580.084665/2014-51
Proponente: Sincora Produções Eireli
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 18.936.841/0001-70
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 3477-0 conta corrente: 47.931-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0519 – Artys
Processo: 01580.086454/2014-22
Proponente: Backboard Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.208.060/0001-58
Valor total aprovado: R$ 555.500,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 527.725,00
Banco: 001- agência: 4227-7 conta corrente: 7.933-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0520 – Depois dos 40
Processo: 01580.087031/2014-50
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.477.471/0002-15
Valor total aprovado: R$ 7.704.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.783-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.782-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0522 – A História de Nós 2
Processo: 01580.087027/2014-91
Proponente: República Pureza Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.369.211/0001-69
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.534-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.533-1
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.535-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0517 – Mussum, Um Filme do Cacildis!
Processo: 01580.086438/2014-60
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.992.833/0002-62
Valor total aprovado: R$ 1.382.859,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 663.716,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.811-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.812-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0518 – Arte Viva: O Estado da Arte nas Ruas
Processo: 01580.084288/2014-50
Proponente: Aiuê Produtora e Editora Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.225.539/0001-13
Valor total aprovado: R$ 491.678,70
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 98.335,74
Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 13.999-8
Prazo de captação: até 31/12/2018.
14-0521 – Jogos do Povo
Processo: 01580.086972/2014-76
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Valor total aprovado: R$ 2.357.894,74
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.240.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.332-8
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 6º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
14-0513 – Jungle Pilot
Processo: 01580.086402/2014-86
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 7.365.467,63
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.997.194,24
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 24.769-3
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 24.768-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 7º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento