O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0505 – Família do Brasil
Processo: 01580.083000/2014-20
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total aprovado: R$ 4.210.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 995.000,00
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 15.252-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 15.253-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0502 – O Rio Azul, A História das Águas
Processo: 01580.083004/2014-16
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Eireli
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total aprovado: R$ 2.112.294,21
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.317-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 706.579,50
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.318-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.319-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0499 – Yes, Nós Temos Simão
Processo: 01580.085330/2014-50
Proponente: Inquietude Brennand Fortes Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.557.549/0001-00
Valor total aprovado: R$ 785.952,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 746.654,40
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 31.847-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0500 – Visceral Brasil – As Veias Abertas da Música – 2ª Temporada
Processo: 01580.082192/2014-57
Proponente: Plural Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Valor total aprovado: R$ 1.524.582,91
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.448.353,76
Banco: 001- agência: 3086-4 conta corrente: 25.732-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0501 – Uma Só Maria
Processo: 01580.082369/2014-15
Proponente: 8 Milímetros Produções Audiovisuais Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 19.036.008/0001-36
Valor total aprovado: R$ 634.290,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 602.575,70
Banco: 001- agência: 0301-8 conta corrente: 68.566-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0503 – Aventuras de Miss Margaret
Processo: 01580.083399/2014-49
Proponente: Umana Comunicação Inteligente Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.445.292/0001-15
Valor total aprovado: R$ 1.098.286,32
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.043.372,00
Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 13.978-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0504 – O Pião
Processo: 01580.085319/2014-90
Proponente: Said Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.068.098/0001-70
Valor total aprovado: R$ 106.748,30
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 101.278,30
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 31.838-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento