O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0419 – A Vilã das Nove

Processo: 01580.065797/2014-83

Proponente: Lupa Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 19.478.327/0001-00

Valor total aprovado: R$ 5.135.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 975.000,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.188-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.003.250,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.190-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.189-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.191-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0474 – Raia 4

Processo: 01580.078610/2014-10

Proponente: Lockheart Filmes Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 09.291.317/0001-07

Valor total aprovado: R$ 727.500,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 625.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 54.307-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0478 – Conto Que Vejo

Processo: 01580.045169/2014-81

Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 02.669.022/0001-74

Valor total aprovado: R$ 1.052.542,11

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 999.915,00

Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 27.627-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0479 – Rugby

Processo: 01580.081319/2014-11

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.695.710,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.610.924,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.654-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0473 – Dias Vazios / (Dia Morto)

Processo: 01580.075038/2014-29

Proponente: Flo Projetos Ltda.

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 04.979.293/0001-51

Valor total aprovado: R$ 2.777.999,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 580.000,00

Banco: 001- agência: 3227-1 conta corrente: 10.813-8

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0475 – Supernova

Processo: 01580.078600/2014-76

Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 04.727.439/0001-71

Valor total aprovado: R$ 4.550.000,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.111.250,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.896-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 5º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento