O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0421 – E o Milagre Aconteceu

Processo: 01580.071402/2014-81

Proponente: Daniel Alves da Silva Filmes – ME

Cidade/UF: Vitória da Conquista / BA

CNPJ: 18.030.572/0001-89

Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3226-3 conta corrente: 18.893-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento