O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0424 – A Última Juventude
Processo: 01580.071649/2014-06
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total aprovado: R$ 9.933.333,34
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.409-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.411-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.410-8
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.412-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0420 – Mãe
Processo: 01580.071651/2014-77
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total aprovado: R$ 3.991.216,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.681-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0422 – Mariana
Processo: 01580.071634/2014-30
Proponente: Fernando Pinheiro Guimarães - ME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 20.794.690/0001-05
Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3032-5 conta corrente: 52.662-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0423 – O Pequeno Mal
Processo: 01580.072294/2014-64
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.727.439/0001-71
Valor total aprovado: R$ 1.007.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.839-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento