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DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 131, de 17-09-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 18-09-2014
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0309 – Lovatoms
Processo: 01580.057195/2014-52
Proponente: The Artists Universal / Studio Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.026.118/0001-51
Valor total aprovado: R$ 166.600,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 158.270,00
Banco: 001- agência: 2432-5 conta corrente: 10.477-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0344 – Tipo Assim...
Processo: 01580.053197/2014-72
Proponente: Ana Paula Dantas Ilges – EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.607.560/0001-13
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 24.914-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento
