O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0424 – Isolados

Processo: 01580.022150/2012-03

Proponente: Media Bridge Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.273.370,55

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.815-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.817-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 575.530,65 para R$ 525.530,65

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.816-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.518-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0075 – Trinta

Processo: 01580.008580/2009-17

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.750.737,18

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.287.296,12 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.563-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.438.404,20 para R$ 2.425.700,32

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.565-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.537.500,00

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0168 – O Filme da Minha Vida

Processo: 01580.023816/2014-02

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 10.873.448,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.678-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.680-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.158-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0634 – O Outro Lado do Paraíso

Processo: 01580.054117/2008-58

Proponente: Mercado Cultural Ltda. EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Valor total do orçamento aprovado: R$ 11.477.758,67

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.034.672,70

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.220-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.940.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.219-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 60.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 44.145-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0052 – Corrida dos Bichos

Processo: 01580.003342/2012-11

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 10.706.870,26 para R$ 10.701.534,70

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.956.461,00 para R$ 1.903.105,09

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 31.521-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 31.526-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.951.979,65 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.157-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0030 – Ribanceira

Processo: 01580.002433/2011-40

Proponente: Rímel Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.588.114/0001-06

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 997.577,85 para R$ 918.231,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 947.698,86 para R$ 74.259,35

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.183-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0365 – Nautilus

Processo: 01580.034386/2007-17

Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 8º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 275, de 26 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0317 – Os Amargos

Processo: 01580.029371/2011-13

Proponente: Medialand Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.346.159/0001-74

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 134/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 9º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento