DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 116, de 27-08-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-08-2014

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

Imprimir

Autorizar a substituição dos títulos dos projetos “Réveillon” para "A Noite da Virada” e "O Tempo Perguntou ao Tempo Quanto Tempo o Tempo Tem” para "Quanto Tempo o Tempo Tem”; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Giovanni Improtta"; Prorrogar o prazo de captação do projeto "As Aventuras do Avião Vermelho"; Suspender a autorização de captação pelo projeto "Em Nome da Lei - Desenvolvimento"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Réveillon” para "A Noite da Virada”.

09-0328 – A Noite da Virada

Processo: 01580.032189/2009-25

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O Tempo Perguntou ao Tempo Quanto Tempo o Tempo Tem” para "Quanto Tempo o Tempo Tem”.

10-0345 – Quanto Tempo o Tempo Tem

Processo: 01580.032970/2010-33

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.303.816/0001-45

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado.

09-0064 – Giovanni Improtta

Processo: 01580.007347/2009-17

Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.586.513/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.878.982,33

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.399.855,76

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0336 – As Aventuras do Avião Vermelho

Processo: 01580.014238/2004-33

Proponente: Camila Gonzatto & Frederico Pinto Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 04.909.742/0001-95

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 86, de 22 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

12-0021 – Em Nome da Lei - Desenvolvimento

Processo: 01580.000438/2012-19

Proponente: Morena Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 126/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.