DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 111, de 18-08-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19-08-2014

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Autorizar a substituição do título do projeto “Um Candidato Honesto” para "O Candidato Honesto”; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "– Só por Hoje – Crônicas da Codependência"; Suspender a autorização de captação dos projetos "Duetos (Duetto) - Desenvolvimento" e "O Concurso"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Um Candidato Honesto” para "O Candidato Honesto”.

13-0409 – O Candidato Honesto

Processo: 01580.031359/2013-31

Proponente: Camisa Listrada Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0002-52

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação de recursos doprojeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0268 – Só por Hoje – Crônicas da Codependência

Processo: 01580.029212/2014-61

Proponente: Cristiano Sensi Figueiredo – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.284.229/0001-84

Valor total aprovado: R$ 1.080.354,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 20.983-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 82.782,30

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 20.914-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 36, de 05 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 06 de março de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0443 – Duetos (Duetto) - Desenvolvimento

Processo: 01580.038794/2011-24

Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 115/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 4º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 275, de 26 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0444 – O Concurso

Processo: 01580.038891/2011-17

Proponente: Latinamerica Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 116/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.