O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0477 – Mercado Negro

Processo: 01580.073239/2014-91

Proponente: Aviva – Serviços de Produção Cinematográfica e Videofonográfica LTDA.

Cidade/UF: Belém / PA

CNPJ: 11.373.064/0001-54

Valor total aprovado: R$ 1.268.423,47

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0003-5  conta corrente: 50.765-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0140 – Milton Nascimento – Pelo Mundo

Processo: 01580.010698/2015-45

Proponente: Terra Firme Produções Cinematográficas Ltda. -ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.260.004/0001-83

Valor total aprovado: R$ 938.640,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 891.708,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 39.227-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0171 – Brasil pelo Mundo e o Mundo pelo Brasil

Processo: 01580.009063/2015-03

Proponente: F.Bravo Comunicações, Propaganda e Marketing Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.367.629/0001-90

Valor total aprovado: R$ 2.044.582,21

Valor aprovado no artigo1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.942.353,09

Banco: 001- agência: 3006-6 conta corrente: 22.512-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0172 – Um Tira Sangue Bom

Processo: 01580.024824/2015-49

Proponente: Bossa Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

Valor total aprovado: R$ 4.140.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.933.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.420-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0173 – Presença

Processo: 01580.024816/2015-01

Proponente: Mamo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 57.643.793/0001-84

Valor total aprovado: R$ 1.707.926,44

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.622.530,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 21.423-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0175 – Pedro Teixeira, O Dono da Amazônia

Processo: 01580.014601/2015-73

Proponente: Grama Filmes Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.122.532/0001-15

Valor total aprovado: R$ 336.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 319.200,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 46.885-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0178 – Pepe – O Canhão da Vila

Processo: 01580.015920/2015-04

Proponente: Rio Bonito Produções Ltda.

Cidade/UF: Santo André / SP

CNPJ: 17.582.548/0001-90

Valor total aprovado: R$ 1.099.482,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1202-5 conta corrente: 70.556-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0177 – Santa Help

Processo: 01580.024449/2015-37

Proponente: Cazuá Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 21.560.224/0001-28

Valor total aprovado: R$ 1.389.492,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 470.017,40

Banco: 001- agência: 2879-7 conta corrente: 39.478-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2879-7 conta corrente: 39.479-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento