O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0299 – Banheiro de Yolanda

Processo: 01580.014258/2014-86

Proponente: Estilingue Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.763.501/0001-31

Valor total aprovado: R$ 1.419.749,30

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0167-8 conta corrente: 47.056-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0301 – Devassos – Um Romance Snuff

Processo: 01580.050520/2014-56

Proponente: Moro Comunicação Eireli-ME

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 03.827.382/0001-10

Valor total aprovado: R$ 300.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 285.000,00

Banco: 001- agência: 0009-4 conta corrente: 63.505-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0297 – Magnatas do Brasil

Processo: 01580.048364/2014-63

Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 3.100.791,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 405.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.421-9

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 763.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.420-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0300 – Como se Tornar o Pior Aluno da Escola

Processo: 01580.052384/2014-39

Proponente: Clubtv Produções e Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.276.440/0001-15

Valor total aprovado: R$ 7.461.715,00

Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.108-6

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0283 – Improvável na TV

Processo: 01580.044877/2014-03

Proponente: Contente Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.371.400/0001-15

Valor total aprovado: R$ 1.231.578,95

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.170.000,00

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 27.584-0

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento