O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0077 – Vazante

Processo: 01580.005471/2011-54

Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.189.799,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.170-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.172-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.220.000,00 para R$ 96.684,25

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.171-4

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos doprojeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0279 – Projeto Criar

Processo: 01580.008387/2013-54

Proponente: Spray Filmes S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 570.000,00 para R$ 590.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 115.917-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 570.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 550.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 18.796-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0579 – Cássia

Processo: 01580.054843/2010-95

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 880.985,92

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.057-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 329.999,26 para R$ 229.999,26

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.855-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 256.937,36

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.854-3

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.472-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 190, de 05 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0144 – Coração do Brasil

Processo: 01580.013283/2011-08

Proponente: Daniel Solá Santiago Produções Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.623.018/0001-40

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 333/2014 – CPC/SFO/ANCINE.

Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento