O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0101 – Dias Nublados
Processo: 01580.014767/2015-90
Proponente: Nerofilm Produção de Cinema e Teatro Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 72.909.815/0001-07
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 47.138-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0100 – Limites
Processo: 01580.067305/2014-94
Proponente: Toca dos filmes S/S Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.498.266/0001-60
Valor total aprovado: R$ 626.111,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 39.114-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento