O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Entre a Dor e Nada”para "Beatriz”.

05-0453 – Beatriz

Processo: 01580.054107/2005-70

Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0367 – Como Nossos Pais

Processo: 01580.026137/2012-15

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Valor total aprovado: R$ 8.434.400,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 40.331-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.750.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 36.833-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 36.832-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

13-0073 – Vanessa Está de Volta

Processo: 01580.037435/2012-31

Proponente: Caribe Produções Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 32.267.676/0001-32

Valor total aprovado: R$ 3.184.696,13 para R$ 2.908.453,04

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 263.030,39

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 39.494-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.025.461,32 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.281-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento