O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0243 – Festa no Covil
Processo: 01580.033099/2014-19
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total aprovado: R$ 9.177.486,25
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 81.292-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 81.294-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 81.293-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 81.295-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0242 – Betinho – Uma Vida de História
Processo: 01580.040997/2014-23
Proponente: Documenta Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.360.459/0001-04
Valor total aprovado: R$ 958.397,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 560.477,15
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.358-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.359-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0241 – Filosifinhos
Processo: 01580.040487/2014-56
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total aprovado: R$ 199.841,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 189.848,95
Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 24.863-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0247 – Filha, Mãe, Avó e Puta
Processo: 01580.021643/2014-80
Proponente: Vira Lata Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.567.440/0001-25
Valor total aprovado: R$ 4.032.127,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 711.000,00
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 11.756-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0248 – Tudo é Mídia
Processo: 01580.041619/2014-67
Proponente: Malabar Filmes Conteúdo e Arte Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.297.848/0001-07
Valor total aprovado: R$ 1.596.265,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1537-7 conta corrente: 18577-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0244 – Liberdade
Processo: 01580.034187/2014-38
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Osasco / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total aprovado: R$ 4.800.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.745-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 560.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.744-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0240 – Ponto Final
Processo: 01580.041142/2014-10
Proponente: Limite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Valor total aprovado: R$ 2.753.179,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 208.179,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.159-6
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 6º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento