O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0236 – Os Vira-Latas

Processo: 01580.039713/2014-56

Proponente: Miração Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 1.286.740,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.222.403,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.635-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0237 – Desterro

Processo: 01580.031214/2014-11

Proponente: Filmes de Abril Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.372.049/0001-14

Valor total aprovado: R$ 1.296.500,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.206.500,00

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 45.292-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0233 – O Shaolin do Sertão

Processo: 01580.032042/2014-01

Proponente: ATC Entretenimentos Ltda.

Cidade/UF: Aquiraz / CE

CNPJ: 02.008.424/0001-28

Valor total aprovado: R$ 3.767.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.578.650,00

Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 27.232-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 27.231-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 27.233-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0235 – Mulher Arte 2ª Temporada

Processo: 01580.038961/2014-80

Proponente: Santa Rita Filmes Eireli – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.479.865/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.119.855,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.063.862,25

Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 16.342-2

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento