O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0218 – Performance Final

Processo: 01580.018048/2014-67

Proponente: DGZ Vargas Produções Artísticas Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.000.819/0001-23

Valor total aprovado: R$ 998.256,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 948.343,20

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 81.213-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0229 – José Aparecido de Oliveira – O Amigo dos Amigos

Processo: 01580.037185/2014-09

Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 00.815.123/0001-80

Valor total aprovado: R$ 786.053,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 746.750,82

Banco: 001- agência: 3295-6 conta corrente: 25.843-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0231 – Homem com Bula

Processo: 01580.035584/2014-27

Proponente: BE Bossa Nova Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 7.588.322,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 05.739-8

Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 05.738-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0232 – Invasões Amazônicas

Processo: 01580.005669/2014-81

Proponente: Cena 1 Produções Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 02.899.751/0001-17

Valor total aprovado: R$ 609.912,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 24.410-4

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 79.412,00

Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 24.409-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0209 – Zé do Caixão

Processo: 01580.028765/2014-05

Proponente: Contente Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.371.400/0001-15

Valor total aprovado: R$ 2.287.718,95

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 2.173.333,00

Banco: 001- agência: 1898-8 conta corrente: 27.321-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento