O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0223 – Sociedade Alternativa
Processo: 01580.035774/2014-44
Proponente: DDK Digital Ltda. - EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 17.713.833/0001-00
Valor total aprovado: R$ 857.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 413.150,00
Banco: 001- agência: 3430-4 conta corrente: 7.744-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3430-4 conta corrente: 7.745-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0224 – Cléo e os Encantados
Processo: 01580.022190/2014-17
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Valor total aprovado: R$ 3.502.448,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.327.325,60
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 45.601-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0225 – Parto em Casa
Processo: 01580.015434/2014-05
Proponente: Lua Azul Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.228.818/0001-10
Valor total aprovado: R$ 780.325,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 740.325,00
Banco: 001- agência: 1815-5 conta corrente: 31.190-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0226 – A História nos Livros da Bíblia
Processo: 01580.028753/2014-72
Proponente: Head Produção de Filmes, Vídeos e Fotos Ltda. - ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 14.520.791/0001-95
Valor total aprovado: R$ 935.668,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 888.885,07
Banco: 001- agência: 3413-4 conta corrente: 35.417-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0228 – Cadeia Nacional
Processo: 01580.034767/2014-25
Proponente: Farol Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.733.661/0001-38
Valor total aprovado: R$ 999.967,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 949.969,24
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.932-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
14-0227 – O Retorno de Saturno
Processo: 01580.035766/2014-06
Proponente: Laboratório Cisco Educação e Imagem Ltda. ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 12.106.692/0001-36
Valor total aprovado: R$ 502.301,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 477.185,95
Banco: 001- agência: 1515-6 conta corrente: 49.965-X
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento