O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0212 – O Olho do Camaleão – Siron Franco

Processo: 01580.033620/2014-18

Proponente: Pacto Audiovisual Produtores Associados Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 19.388.280/0001-85

Valor total aprovado: R$ 692.473,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 657.849,35

Banco: 001- agência: 3108-9 conta corrente: 36.548-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0214 – 1999 – A Conquista da América

Processo: 01580.029211/2014-17

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: R$ 1.774.160,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.685.452,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.341-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0215 – Toquei Todas as Suas Coisas

Processo: 01580.006430/2014-28

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total aprovado: R$ 695.308,90

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 660.543,45

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 21.373-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0213 – Tateando, Brincando e Aprendendo

Processo: 01580.029977/2014-00

Proponente: Carvalho Adams Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.604.127/0001-43

Valor total aprovado: R$ 1.720.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.956-6

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.955-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0169 – Luta

Processo: 01580.025644/2014-01

Proponente: Toca dos Filmes S/S Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.498.266/0001-60

Valor total aprovado: R$ 7999.272,75

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 759.302,75

Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 9.314-9

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento