A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0010 – GO

Processo: 01580.061251/2014-53

Proponente: Ramos e Ramos Publicidades S/S

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.379.004/0001-95

Valor total aprovado: R$ 1.480.032,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.406.030,40

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 6.267-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0559 – Rio Resgate - Finalização

Processo: 01580.086964/2014-20

Proponente: BSB Serviços Cinegroup Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 1.200.508,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.241,30

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 45.098-7

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 570.241,30

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 45.090-1

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta