A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0191 – Campo Grande
Processo: 01580.013212/2012-88
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.886.492,08 para R$ 8.878.978,26
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.250.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.172-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.750.000,00 para R$ 1.674.861,88
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.173-1
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.117.167,47
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.894-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo.
08-0104 – Mãos de Cavalo
Processo: 01580.010577/2008-74
Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.720.997,27
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 124.497,27
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.180.000,00 para R$ 1.193.169,24
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0597 – Uma Noite Não é Nada
Processo: 01580.056130/2010-66
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0278 – O Gato Preto
Processo: 01580.029823/2010-86
Proponente: Anhamum Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 05.966.506/0001-73
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0353 – Pureza
Processo: 01580.033529/2010-79
Proponente: Gaia Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta