DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 003 de 05-01-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06-01-2015

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Vai na Bola, Glanderson" e "Novas Espécies – Expedição a Serra da Mocidade"

Língua português brasileiro

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coproduçãonos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0385 – Vai na Bola, Glanderson

Processo: 01580.027511/2012-08

Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Valor total aprovado: de R$ 5.500.000,00 para R$ 5.389.502,76

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 120.027,62

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.785-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 725.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.787-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.423-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2ºAprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº.8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº.8.685, de 20/07/1993.

13-0322 – Novas Espécies – Expedição a Serra da Mocidade

Processo: 01580.013602/2013-39

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: R$ 3.350.331,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.182.811,14 para R$ 1.983.020,94

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 23.856-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 25.578-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.