A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0383 PÉTALAS.

Processo: 01416.006681/2018-38

Proponente: A. J. FLOR PRODUÇÕES.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 25.001.888/0001-08

Valor total aprovado: R$ 450.301,21

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 145.449,57

Banco: 001 - agência: 1814-7 conta corrente: 38426-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 145.449,57

Banco: 001 - agência: 1814-7 conta corrente: 38427-5

18-0404 CONTATADO.

Processo: 01416.007254/2018-77

Proponente: KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA-ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.397.798/0001-21

Valor total aprovado: R$ 2.060.095,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 309.014,25

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27154-3

18-0406 AS DUAS MORTES DE HENRY BAKER.

Processo: 01416.007355/2018-48

Proponente: TVI TELEVISÃO E CINEMA LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 81.321.978/0001-57

Valor total aprovado: R$ 6.135.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 26919-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.828.250,00

Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 26920-4

18-0408 A MALA VAZIA DO VÔ.

Processo: 01416.007727/2018-36

Proponente: PONTOS DE FUGA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.832.283/0001-87

Valor total aprovado: R$ 6.255.940,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31589-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31591-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 943.143,00

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31590-7

18-0409 CACIPORÉ TORRES - O OPERÁRIO DA ARTE.

Processo: 01416.007506/2018-68

Proponente: PA PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.836.861/0001-33

Valor total aprovado: R$ 357.674,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 357.674,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3103-8

18-0413 A SAGA DE MARIA LAURA.

Processo: 01416.006972/2018-26

Proponente: LUXOM FILMES LTDA. - ME.

Cidade/UF: Londrina / PR

CNPJ: 04.695.322/0001-53

Valor total aprovado: R$ 1.875.750,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.780.750,00

Banco: 001 - agência: 3509-2 conta corrente: 35406-6

 18-0414 JULINHA RELÓGIO E A GALERA DO PLANETA.

Processo: 01416.007401/2018-17

Proponente: INCENTIVAR FOMENTO DE PROJETOS LTDA.

Cidade/UF: Campinas / SP

CNPJ: 09.314.456/0001-09

Valor total aprovado: R$ 1.310.154,69

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.244.646,96

Banco: 001 - agência: 2867-3 conta corrente: 53625-3

18-0418 INOVE E RENOVE.

Processo: 01416.007758/2018-97

Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINENLATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: O5.832.663/0001-96

Valor total aprovado: R$ 1.933.333,33

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.836.666,66

Banco: 001 - agência: 1552-0 conta corrente: 22245-3

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.