A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0422 EU SOU A MARROM.

Processo: 01416.023285/2017-94

Proponente: DOCUMENTA PRODUCOES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.360.459/0001-04

Valor total aprovado: R$ 610.093,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19016-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18731-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0350 O BARULHO DA NOITE.

Processo: 01416.003325/2018-62

Proponente: D G MAZARON EIRELI.

Cidade/UF: Palmas / TO

CNPJ: 18.130.655/0001-40

Valor total aprovado: R$ 3.301.100,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3962-4 conta corrente: 42855-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 136.045,00

Banco: 001 - agência: 3962-4 conta corrente: 42193-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

13-0537 QUEM SAMBA, SAMBA.

Processo: 01580.043767/2013-35

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 10.285.835,35

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.773.918,58 para R$ 1.473.918,58

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2816-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 930.833,34

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2818-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2819-3

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0214 1999 - A CONQUISTA DA AMÉRICA.

Processo: 01580.029211/2014-17

Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 1.774.160,00 para R$ 1.769.690,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.685.452,00 para R$ 955.315,97

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 16341-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.