A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
12-0421 MADAME DUROCHER.
Processo: 01580.029362/2012-11
Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total aprovado: R$ 5.049.514,05
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 557.473,50
Banco: 001 - agência: 3017-1 conta corrente: 15079-7
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 1.231.747,35
Banco: 001 - agência: 3017-1 conta corrente: 15080-0
Prazo de captação: até 31/12/2018.
14-0383 CRACK.
Processo: 01580.067916/2014-32
Proponente: KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA-ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.397.798/0001-21
Valor total aprovado: R$ 1.062.065,57
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 433.962,29 para R$ 158.962,29
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 24809-6
Prazo de captação: até 31/12/2018.
17-0107 IMRE KERTÉSZ E A POÉTICA DO DESTERRO HUMANO.
Processo: 01416.005320/2017-93
Proponente: DRAMA FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 72727-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0701 O RELÓGIO DE EINSTEIN.
Processo: 01416.027442/2017-31
Proponente: FILMEGRAPH LTDA - ME.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 23.148.018/0001-30
Valor total aprovado: R$ 3.160.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.002.000,00
Banco: 001 - agência: 1632-2 conta corrente: 62313-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0204 PARA FRANCISCO.
Processo: 01580.012860/2013-06
Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTISTÍCAS EIRELI ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.728.553/0001-16
Valor total aprovado: de R$ 3.370.557,40 para R$ 3.317.205,38
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.102.029,53 para R$ 1.568.499,81
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 26969-7
Prazo de captação: até 31/12/2018.
13-0471 O HOMEM E A BOLSA.
Processo: 01580.039779/2013-65
Proponente: DOBLE V PRODUCOES LTDA.
Cidade/UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 10.712.207/0001-42
Valor total aprovado: de R$ 542.840,00 para 536.840,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 435.000,00 para R$ 376.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 43240-7
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 64.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 43241-5
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.