DELIBERAÇÃO Nº 58 DE 14 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 15 de março de 2005, Seção 01, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0032 – Tancredo Neves – Mensageiro da Liberdade.
Processo: 01580.002796/2005-37.
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 796.813,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 796.813,00
Banco: 001- Agência : 2132-6 - Conta Corrente: 8.752-1
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE