DELIBERAÇÃO Nº 51 DE 8 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 09 de março de 2005, Seção 01, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0352 – Porto Alegre 230 Anos.
Processo: 01580.014931/2004-14.
Proponente: Infoco – Cícero Araújo Aragon dos Santos ME.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS.
CNPJ: 94.355.484/0001-35.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.753.110,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 501.110,00
Banco: 001 - Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 15.278-1
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0027 – Árido Movie – Comercialização.
Processo: 01580.002178/2005-97.
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 775.699,99.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 736.915,00.
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 24.352-3.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE