DELIBERAÇÃO Nº 44 DE 1º DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 02 de março de 2005, Seção 01, Folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

024003 – O Cerro do Jarau
Processo: 01400.006072/2002-91
Proponente: Piedrafilme Imagens Em Movimento Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 01.708.896/0001-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 22 /02 /2005.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE