DELIBERAÇÃO Nº 42 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 28 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 19).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
04-0360 – Do Começo ao Fim.
Processo: 01580.016321/2004-47.
Proponente: Lama Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.838.776/0001-73.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.882.631,18.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 11.254-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.638.499,62.
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 11.255-0
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE