DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 252, de 31 de dezembro de 2004, Seção 01, Folha 33).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030144 – A Vigília
Processo: 00050.002499/2003-55
Proponente: Cândido e Moraes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.797.355/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.296.009,06
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 230.779,21 para R$ 630.779,21
Banco: 001 - Agência: 3788-5 - Conta Corrente: 12.797-3
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE