DELIBERAÇÃO Nº 276 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 252, de 31 de dezembro de 2004, Seção 01, Folha 33).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0185 – Draculinha – O Vampirinho
Processo: 01580.006625/2004-04
Proponente: Casa da Animação Ltda.
Cidade / UF: Sabará / MG
CNPJ: 86.925.146/0001-63
Valor total do orçamento aprovado: R$ 298.411,00.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 298.411,00.
Banco: 001- Agência: 2556-9 - Conta Corrente: 11.400-6.
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE