DELIBERAÇÃO Nº 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 23)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91

04-0037 – Programa de TV – Culinária dos Imigrantes.
Processo: 01400.006518/2003-68
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: R$ 486.487,05
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 486.487,05
Banco: 001 - Agência: 3174-7 - Conta Corrente: 12.065-0
Período de captação: até 31/12/2004.

04-0221 – Documento Brasil / Brasil.doc
Processo: 01400.010189/1999-21
Proponente: Niedja Maria Guedes.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 399.139.104-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 297.084,23
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 297.084,23
Banco: 001 - Agência: 3120-8 - Conta Corrente: 6.629-X
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE