DELIBERAÇÃO Nº 260 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 37).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

04-0255 – Tv no Brasil.
Processo: 01580.011116/2004-95
Proponente: FBL Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 676.584,51
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 676.584,51
Banco: 001- Agência : 0392-1 - Conta Corrente: 28.144-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 120, realizada em 07/12/2004.

04-0276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador.
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL Associados, Comunicações Ltda..
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 868.502,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 868.502,00
Banco: 001- Agência : 0392-1 - Conta Corrente: 27.991-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 119, realizada em 30/11/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE