DELIBERAÇÃO Nº 236 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0290 – A Via Láctea
Processo: 01580.012696/2004-38
Proponente: Zoi Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.787.535/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.725.387,86
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.639.118,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 - Conta Corrente: 9.012-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Ale Abreu Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 797.277,00
Banco: 001 - Agência: 2429-5 - Conta Corrente: 10.024-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 551.604,00
Banco: 001 - Agência: 2429-5 - Conta Corrente: 10.025-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 643.503,00
Banco: 001 - Agência: 2429-5 - Conta Corrente: 10.023-4
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 117, realizada em 16/11/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE