DELIBERAÇÃO Nº 221 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 12 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
040052 – Dia Domingo
Processo: 01580.001541/2004-76
Proponente: Novas Direções Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.939.445/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 677.913,21
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 644.017,55
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.207-8
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.
Período de captação: até 31/12/2004
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE