DELIBERAÇÃO Nº 217 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 01 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.
04-0149 – Garotas da Capa – A Série.
Processo: 01580.005729/2004-93
Proponente: Daltrozo Produções Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 63.928.865/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 204.200,00
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 193.800,00
Banco: 001 – Agência: 0712-9 - Conta Corrente: 31.248-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 112, realizada em 18/10/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE