DELIBERAÇÃO Nº 216 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 19 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 11).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040030 – No Retrovisor
Processo: 01580.000966/2004-68
Proponente: Rosebud Filmes e Artes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.316.016/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.278.978,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 303.601,00 para 1.803.601,00.
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.532-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.811.428,00 para R$ 1.311.428,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.544-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040358– Ai de Ti Copacabana
Processo: 01580.016211/2004-85
Proponente: Coevos Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.446.421,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.116-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.446.421,30 para R$ 1.774.100,24
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.489-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE