DELIBERAÇÃO Nº 214 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208 de 28 de outubro de 2004, Seção 1, Folha 39)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0244 – Meu Nome Não é Johnny - Produção.
Processo: 01580.010420/2004-15.
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ.
CNPJ: 04.551.480/0001-30.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.176.347,49
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.787-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.788-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.200.000,00
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.789-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0115 – Conexão Xerém.
Processo: 01580.004127/2004-19
Proponente: Luz e Imaginação Editora e Produtora Ltda. – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.770.450/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.076.807,09
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 255.701,77
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.627-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 255.701,77
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.628-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 511.403,55
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.624-6

Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0238 – Bope.
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.330.891,38
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.875-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.875-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 364.346,81
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.877-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 112, realizada em 18/10/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0155 – Universo Pantanal
Processo: 01580.005816/2004-41
Proponente: M T Okamura Serviços
Cidade/UF: Cuaibá / MT
CNPJ: 37.511.318/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.603.001,76
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.603.001,76
Banco: 001 - Agência : 2764-2 - Conta Corrente: 34.531-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE